Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1. Quem somos

DM Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 54.141.313/0001-99, com sede em Taguatinga Norte/DF, é a controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

Para questões sobre tratamento de dados, encarregado (DPO) ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@dmconsultorialtda.com.br.

2. Quais dados coletamos

No formulário público de triagem coletamos:

• Identificação da empresa: razão social, nome fantasia (opcional), CNPJ, endereço.
• Contato: nome do responsável, cargo (opcional), e-mail, telefone/WhatsApp.
• Contexto de negócio: faixa de funcionários, segmento (opcional), urgência, problema ou objetivo descrito por você, melhor horário (opcional), como conheceu a DM (opcional).
• Anexo opcional: documento que você decida compartilhar para qualificar a triagem (PDF, imagem ou planilha).
• Metadados técnicos para prova de consentimento: endereço IP de origem da requisição, identificação do navegador (user agent), data e hora do aceite, versão do termo aceito, URL do termo, hash do conteúdo do termo aceito.

3. Por que coletamos

Os dados são tratados para:

• Avaliar a triagem inicial e responder com viabilidade, escopo e proposta comercial.
• Cumprir obrigação legal de registro de consentimento (Lei nº 13.709/2018).
• Após eventual contratação, executar o serviço contratado e organizar a operação interna da empresa cliente.

A base legal aplicável é o consentimento (art. 7º, I, LGPD) para a triagem inicial e a execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para clientes ativos.

4. Com quem compartilhamos

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing nem os vendemos. Operadores de tecnologia que processam dados em nosso nome (provedor de banco, provedor de e-mail transacional, provedor de hospedagem em nuvem) atuam estritamente sob nossas instruções, com contrato de processamento que respeita a LGPD.

Caso uma autoridade pública demande os dados por força de lei, atenderemos o pedido nos limites da legislação aplicável.

5. Por quanto tempo guardamos

• Triagem não aprovada: os dados são mantidos por até 12 meses contados da decisão, para defesa em eventual contestação sobre o tratamento ou descumprimento do consentimento.
• Triagem aprovada que vira cliente: os dados ficam ativos durante a relação contratual e por até 5 anos após o término (prazo prescricional da legislação cível).
• Registros de auditoria (quem aceitou o termo, quando, de qual IP): 24 meses, para prova de consentimento perante autoridade competente. Após esse prazo são apagados automaticamente.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, envie um pedido por escrito ao e-mail contato@dmconsultorialtda.com.br. Atenderemos no prazo legal de até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: cifragem em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil, registro de auditoria com retenção mínima de 24 meses, segregação de ambientes de desenvolvimento e produção.

8. Alterações deste termo

Atualizações são publicadas nesta página com nova data de vigência. Se a alteração afetar materialmente o tratamento dos seus dados, comunicaremos previamente por e-mail aos titulares já cadastrados.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais: definição em curso. Até a designação formal, o contato de privacidade é contato@dmconsultorialtda.com.br.

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